Na manhã de hoje, 1º de Outubro de 2021, foi aprovado o projeto de lei PL 2015/2021na qual a autora senadora Kátia Abreu (PP-TO), realiza mudanças na lei do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Foi então adicionado no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica para o imóvel que for financiado.
Acredita-se que assim, aqueles que fizerem o financiamento imobiliário, terão maiores incentivos a adquirirem o sistema fotovoltaico e assim produzirem sua própria energia, vindo a economizar até 95% em conta de energia elétrica.
Segundo a autora do projeto e senadora, "o projeto visa trazer maior facilidades para as famílias produzirem sua própria energia por meio da instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em suas residências". Ainda de acordo com Kátia Abreu, "os incentivos fiscais governamentais e a oferta de novas linhas de financiamento para a aquisição de painéis solares e geradores tem um enorme papel no crescimento dessa energia limpa e renovável".
A ideia principal do projeto é que o valor do sistema de energia solar venha a ser diluído ao longo dos anos de pagamento do imóvel e ainda, com taxas de juros mais baixas, vindo a ser um verdadeiro benefício para a população brasileira, independente da renda.
Sabe-se que já existem hoje diversos métodos de financiamento de energia solar contudo, para quem está adquirindo seu imóvel ou iniciando a construção, começar um outro financiamento nem sempre é aprovado devido ao valor e quando aprovado, se torna inviável para a família manter o pagamento de dois investimentos, sem prazos maiores para pagamentos. Contudo, quando o valor fica "embutido" no financiamento da casa própria, em programas especiais de governo, se tem juros menores e um prazo mais longo ainda.
O projeto de lei prevê que o limite máximo para o financiamento do sistema de energia seja o maior valor entre R$ 15 mil e o equivalente a 10% do valor de avaliação do imóvel adquirido; A emenda é muito oportuna tendo em vista a grande crise hídrica que o país vem passando reduzindo a capacidade das usinas hidroelétrica. Adicionalmente, a produção de energia elétrica pelas residências reduz a necessidade de investimentos em linhas de transmissão e do uso de fontes de geração mais poluentes, como as usinas termoelétricas.
Agora, a proposta segue para a avaliação da Câmara dos Deputados.